Poder Legislativo de Guarapuava

Poder Legislativo do Município de Guarapuava

Ordinária 2018 Reunião 26/03/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    26/03/2018

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO DE 2018. Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dezoito horas, na Sala das Sessões do Poder Legislativo Municipal de Guarapuava, instalada no Edifício Vereador Manoel Marcondes de Sá, sito a Rua Pedro Alves 431, realizou-se a DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO 2018. Presentes os Vereadores:- ALDONEI LUIS BONFIM - P.D.T; ANDERSON MARCELO DE LIMA - D.E.M; DANILO DOMINICO - P.S.D; ÉLCIO JOSÉ MELHEM - P.P; GERMANO TOLEDO ALVES - P.R; GILSON MOREIRA DA SILVA - P.S.D; JOÃO CARLOS GONÇALVES -P.R.O.S; LUIZ AUGUSTO KLOSOWSKI - P.H.S; LUIZ JURASKI - P.R.B; MARIA JOSE MANDU RIBEIRO RIBAS - P.S.D.B; NELSON CARLOS RICLITSKI - P.S.B; PEDRO LUIZ MORAES - P.R.B; RODRIGO SERENO CREMA - P.S.B; SAMUEL DA SILVA PINTO - P.P.S; SERGIO ANDRÉ NIEMES - P.T; TEREZINHA DOS SANTOS DAIPRAI - P.T; VALDEMAR CALIXTRO DOS SANTOS - P.D.T; VALDEMAR DOS SANTOS - D.E.M; VALDOMIRO BATISTA - P.R.B; CELSO LARA DA COSTA - P.P.S; MARCIO LUIS CARNEIRO DO NASCIMENTO - P.P.S. Ausente o vereador: SERGIO ANDRÉ NIEMES - P.T. No horário previsto da Sessão, a Mesa Executiva composta pelos Vereadores: PRESIDENTE: JOÃO CARLOS GONÇALVES - P.R.O.S; 1° VICE-PRESIDENTE - DANILO DOMINICO - P.S.D; 2° VICE-PRESIDENTE - PEDRO LUIZ MORAES - P.R.B, 1º SECRETARIO - VALDOMIRO BATISTA - P.R.B., 2° SECRETARIO - SERGIO ANDRÉ NIEMES - P.T E 3° SECRETARIO - ALDONEI LUÍS BONFIM - P.D.T; Invocando a proteção de Deus, o Presidente JOÃO CARLOS GONÇALVES declarou aberta a Sessão e convidou o Vereador Samuel da Silva Pinto para fazer a leitura de um trecho da nossa Bíblia Sagrada e a todos para ficarem em pé e assim continuaram para a execução do hino de Guarapuava. A seguir o Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em apreciação e votação a qual teve aprovação unânime dos senhores vereadores presentes sem restrição ou pedido de retificação. O Presidente solicitou do primeiro secretário vereador Valdomiro Batista que desse conhecimento ao Plenário das MATÉRIAS EXISTENTES: Convites- Executivo. Ofício 017/2018- Setran. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: De Secretaria Municipal de Trânsito de Guarapuava, Ofício nº 017/2018 - Secretaria municipal de Trânsito de Guarapuava, resposta ao Ofício nº 047/2018 de autoria do vereador Danilo Dominico-PSD. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofícios nºs 037 e 040/2018 - Assessoria Legislativa da Prefeitura Municipal de Guarapuava, Sanciona as Leis Ordinárias: nº 2790 de 14 de março de 2018, nº 2791 de 14 de março de 2018, nº 2792 de 14 de março de 2018, nº 2793 de 22 de março de 2018 e nº 2794 de 22 de março de 2018. MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018do Executivo: Altera o Anexo da Lei Municipal 2414/2015, dando nova redação as Metas do Plano Municipal de Educação de Guarapuava - PME. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PARECERES: Da Comissão de Justiça e Redação: Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 1/2018: Altera o anexo I da Lei Complementar 050/2016, e estabelece outras providências. De ZEYAD REDA SAFADI - ANALISTA LEGISLATIVO: Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2018: Institui a Campanha de Esclarecimento e Combate à Pedofilia nas escolas da rede pública municipal de ensino de Guarapuava. INDICAÇÕES: Nº 119/2018 do Vereador Danilo Dominico (PSD), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, REQUER, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que determine ao órgão competente, a inclusão da Rua Carlos Alberto Primak, no Jardim Patricia - bairro Alto Cascavel - em projeto de pavimentação e urbanização do Município. Justificativa: O pedido é uma solicitação de moradores do local que reivindicam a contemplação da referida rua conforme as demais da região. Nº 120/2018 do Vereador Danilo Dominico (PSD), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, REQUER que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que determine ao órgão competente - a inclusão da rua Antônio Alves Loures - em projeto de pavimentação e urbanização do Município. Justificativa: O pedido é uma solicitação de moradores que reivindicam a pavimentação no local. Este Vereador acredita ser uma solicitação válida, pois assegura o direito mínimo de urbanização aos moradores do local. Nº 121/2018 do Vereador Luiz Augusto Klosowski (PHS), O vereador que o presente subscreve, com fulcro no artigo 174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Guarapuava requerendo ao órgão competente, avaliação técnica para poda e/ou corte total de três árvores na Escola Municipal Professora Silvanira Acyoli Lins Penha, sendo duas na área de recreação e uma no estacionamento, em caráter de urgência. JUSTIFICATIVA: Em visita à escola, verificamos que o serviço de poda e/ou corte total das árvores é necessário, pois as mesmas estão representando perigo às crianças e a toda comunidade escolar. Em dias de chuva, aumenta o risco da queda de galhos, devido aos fortes ventos. Sendo assim, a medida se faz necessária a fim de evitar acidentes. Nº 122/2018 do Vereador Dognei Aldonei (PDT), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requere que seja encaminhado oficio ao chefe do Poder Executivo para que determine ao órgão competente a realização de manutenção na Rua João XXIII, no bairro Morro Alto. JUSTIFICATIVA: Na referida rua não há condições de tráfego para pedestres, haja vista o mato ter tomado conta do local, tendo inclusive adentrado em cima do asfalto, ficando impossível que os pedestres possam circular sobre a calçada. Esta situação coloca em risco a vida de quem por ali precisa passar, uma vez que os pedestres são obrigados a transitar pela rua, correndo o risco de ser atropelado. Nº 123/2018 do Vereador Luiz Augusto Klosowski (PHS), O vereador que o presente subscreve, com fulcro no artigo 174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Guarapuava requerendo ao órgão competente, avaliação técnica para poda e/ou corte total de uma árvore no CMEI Santana, localizada em meio ao parquinho de recreação, em caráter de urgência. JUSTIFICATIVA: Em visita ao CMEI, verificamos que o serviço de poda e/ou corte total da árvore é necessário, pois a mesma está representando perigo às crianças e a toda comunidade escolar. Em dias de chuva, aumenta o risco da queda de galhos, devido aos fortes ventos. Sendo assim, a medida se faz necessária a fim de evitar acidentes. Nº 124/2018 do Vereador Danilo Dominico (PSD), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, REQUER, que seja encaminhado ofício ao DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná), solicitando o estudo e medidas de revitalização das marginais da Rodovia PR-170 (Como a Avenida Manoel Antônio e Rua dos Tropeiros) que se encontram em péssimas condições de tráfego e para o acesso a rodovia, aumentando os riscos de acidentes. Justificativa: O pedido é uma solicitação de moradores da região e de motoristas, pedestres, ciclistas que trafegam pelo local. Eles afirmam as péssimas condições das marginais de acesso à Rodovia PR-170. O problema foi constatado por este Vereador que cita, especialmente, os buracos e falta de sinalização no acesso a empresa Polijuta e as fabricas e industrias no local. Estes problemas e falta de sinalização aumentam os riscos de acidentes e podem causar danos a população. Vale ressaltar, que este Vereador, já solicitou outras providências nesta rodovia, como a sinalização de acesso ao Residencial Jardim Patrícia. Acreditamos que seja de extrema relevância e urgência a revitalização da rodovia e suas marginais no perímetro urbano do Município de Guarapuava-PR, sendo que, a rodovia passa pelos bairros Jardim das Américas, Alto Cascavel, Vila Bela e Boqueirão. Nº 125/2018 do Vereador Luiz Augusto Klosowski (PHS), O vereador que o presente subscreve, com fulcro no artigo 174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Guarapuava requerendo ao órgão competente, o serviço de manutenção e reforma dos brinquedos do parquinho de recreação do CMEI Santana, em caráter de urgência. JUSTIFICATIVA: Verificamos, que com o passar do tempo, houve a deterioração dos equipamentos que compõem o parquinho de recreação do CMEI Santana. Da forma emque encontram-se, representam perigo às crianças. Portanto, a medida se faz necessária, a fim de evitar acidentes e proporcionar melhores condições ao espaço pedagógico. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Em 3ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2018 de autoria de Danilo Dominico (PSD), Luiz Augusto Klosowski (PHS), Pedro Luiz Moraes (PRB), Samuel da Silva Pinto (PPS): Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 2470 de 2015, que trata da proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos fixos ou móveis para o transporte remunerado individual de pessoas, no âmbito do município de Guarapuava e dá outras providências. 1. Parecer Favorável de ZEYAD REDA SAFADI - ANALISTA LEGISLATIVO. 2. Parecer Favorável de JOAREZ CAMPOS RIBAS - TÉC. LEGISLATIVO. 3. Parecer Favorável de ROBERTO KULKA - CONSULTOR TÉCNICO. 4. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. (Relator: Sergio André Niemes (PT)). Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2018 de autoria de João Carlos Gonçalves (PROS): Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer. 1. Parecer Favorável de ZEYAD REDA SAFADI - ANALISTA LEGISLATIVO. 2. Parecer Favorável de JOAREZ CAMPOS RIBAS - TÉC. LEGISLATIVO. 3. Parecer Favorável de ROBERTO KULKA - CONSULTOR TÉCNICO. 4. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. (Relator: Sergio Andre Niemes (PT)) 5. Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos. (Relator: Valdemar Calixtro dos Santos (PDT)). 6. Parecer Favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos. (Relator: Dognei Aldonei (PDT)). 7. Parecer Favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. (Relator: Professora Terezinha - PT). Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2018 de autoria Executivo: Autoriza o Executivo Municipal a desafetar as áreas objeto das matrículas n° 4.795 e nº 15.868, ambas do Serviço de Registro de Imóveis - 2º Ofício da Comarca de Guarapuava. 4. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. (Relator: Sergio André Niemes (PT)). 5. Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos. (Relator: Valdemar Calixtro dos Santos (PDT)). 6. Parecer Favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. (Relator: Professora Terezinha - PT). Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 102/2017 de autoria Executivo: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Perímetro da Área Urbana do DISTRITO SEDE DE GUARAPUAVA. 2. Parecer Favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos. (Relator: Valdomiro Batista (PRB)). 3. Parecer Favorável da Comissão de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente. (Relator: Luiz Juraski (PRB)). Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2018 de autoria de Pedro Luiz Moraes (PRB): Altera Redação do Art.1º da Lei 2778/2018. 1. Parecer Favorável de ZEYAD REDA SAFADI - ANALISTA LEGISLATIVO. 2. Parecer Favorável de JOAREZ CAMPOS RIBAS - TÉC. LEGISLATIVO. 3. Parecer Favorável de ROBERTO KULKA - CONSULTOR TÉCNICO. 4. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. (Relator: Sergio André Niemes (PT)). Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2018 de autoria Executivo: Autoriza o poder Executivo a abrir despesas no Plano Plurianual de 2018 a 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2665/2017 e na Lei Orçamentária Anual nº 2752/2017, através de créditos adicionais especiais. 1. Parecer Favorável de ZEYAD REDA SAFADI - ANALISTA LEGISLATIVO. 3. Parecer Favorável de ROBERTO KULKA - CONSULTOR TÉCNICO. 4. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. (Relator: Sergio André Niemes (PT)). 5. Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos. (Relator: Valdemar Calixtro dos Santos (PDT)). 6. Parecer Favorável da Comissão de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente. (Relator: Valdemar dos Santos (DEM)). REQUERIMENTOS: Nº 20/2018 do Vereador Valdomiro Batista (PRB), O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições em conformidade com o que dispõe o Regimento Interno desta Casa, em seus artigos 182, inciso IV e art. 124, incisos II e III, REQUER que, após ouvido o Plenário, seja concedida a quebra de Interstícios Regimentais e colocação na Ordem do Dia da presente sessão, o Requerimento nº 18/2018 de autoria dos Vereadores Valdomiro Batista e Rodrigo Sereno Crema. O presidente, João Carlos Gonçalves, saudou a todos os presentes, os que assistem pelo canal legislativo e a imprensa. Desejou a todos os pares da casa uma ótima semana de trabalho, sempre em prol da população de Guarapuava. Ainda, deu as boas-vindas aos vereadores Celso Lara da Costa e Marcio Luis Carneiro do Nascimento, ambos estavam afastados. A seguir o Presidente anunciou a FASE DE LIDERANÇAS DE BANCADAS; solicitou do primeiro secretário Valdomiro Batista quais vereadores inscritos para fazer uso da palavra: COM A PALAVRA vereadora Maria José Mandu Ribeiro Ribas: saudou a todos os presentes, os que assistem pelo canal legislativo e a imprensa. Ressaltou que a democracia acontece quando há respeito, desta forma, solicitou que o presidente lhe assegurasse a palavra- a solicitação fora feita por haver diversos manifestantes na sessão- Após, explanou sobre o cenário político nacional, relatou que muitas cartas de repúdio a vinda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado estão sendo veiculadas a todo momento. Leu uma destas cartas. Falou de maneira negativa do ex-presidente. Terminou seu discurso com: “Viva o Tribunal Regional da 4° Região”. COM A PALAVRA vereador Valdomiro Batista: saudou a todos os presentes, os que assistem pelo canal legislativo e a imprensa. Solicitou apoio dos senhores vereadores à Moção de Repúdio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Falou de maneira negativa do PT (Partido dos Trabalhadores) e do ex-presidente. COM A PALAVRA vereador Rodrigo Sereno Crema: Saudou a todos os presentes, os que assistem pelo canal legislativo e a imprensa. Cumprimentou de maneira especial os vereadores que estavam afastados, mas que retornaram na presente sessão. Explanou sobre o crítico cenário político e econômico em que vive o país, ainda, leu os dez mandamentos de Lênin sobre o comunismo- isto, fazendo analogia com a situação a qual o país se encontra- falou de maneira negativa sobre o comunismo. Terminou seu discurso com a fala: “O Lula não é bem-vindo aqui”. COM A PALAVRA vereador Samuel da Silva Pinto: não conseguiu falar devido a agitação dos presentes. PELA ORDEM vereadora Terezinha dos Santos Daiprai: solicitou que o regimento interno fosse cumprido, no sentido de que os manifestantes apenas falassem em momento oportuno, para assim, não atrapalhar a fala dos senhores vereadores. Os presentes manifestaram-se veementemente contra a fala da vereadora. PELA ORDEM vereador Élcio José Melhem: solicitou que a sessão fosse suspensa para que os ânimos fossem acalmados, o que, deferiu o presidente. O presidente retomou a sessão agradecendo a presença de todos, mas solicitou que os presentes respeitassem o regimento da Casa de Leis. PELA ORDEM vereador Valdomiro Batista: conforme acordo com a vereadora Terezinha dos Santos Daiprai (líder do PT na casa), solicitou que os manifestantes apenas se expressassem ao término de cada fala, não interrompendo assim, o andamento da sessão. COM A PALAVRA vereador Samuel da Silva Pinto: saudou a todos os presentes, os que assistem pelo canal legislativo e a imprensa. Falou de maneira negativa do PT (Partido dos Trabalhadores), também reclamou de alguns militantes do partido. Ressaltou que ainda que o caos esteja instalado a nível federal, seria importante que houvesse mais participação da população na fiscalização dos poderes a nível municipal. Relatou ser favorável a moção de repúdio ao ex-presidente. COM A PALAVRA vereador Valdemar dos Santos: saudou a todos os presentes, os que assistem pelo canal legislativo e a imprensa. Cumprimentou de maneira especial os vereadores Celso Lara da Costa e Marcio Luis Carneiro do Nascimento, também, alguns de seus cabos eleitorais presentes na sessão. COM A PALAVRA vereadora Terezinha dos Santos Daiprai: saudou a todos os presentes, os que assistem pelo canal legislativo e a imprensa. Relatou projeto de lei em conjunto com a Secretaria de Planejamento que criará o Conselho Municipal da Igualdade Racial. Enfatizou a importância de se fazer políticas públicas para este público, muitas vezes inferiorizado e subjugado. Dito isto, ressaltou que a votação da moção de repúdio é democrática, entretanto, quando se usa o ódio e a intolerância, nada se constrói. Enfatizou a importância das políticas públicas para quem não tem acesso a recursos privados. Agradeceu a presença da diretora do campus da UTFPR (Universidade Tecnológica do Paraná), Ana Lúcia. Enalteceu o trabalho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Terminou seu discurso da seguinte maneira: “Viva o Lula, viva a democracia e viva a liberdade! ”. PELA ORDEM vereador Samuel da Silva Pinto: reportou-se a vereadora Terezinha dos Santos Daiprai contrariando o seu discurso. COM A PALAVRA vereador Élcio José Melhem: enfatizou que a tragédia nacional na política é devida ao STF (Supremo Tribunal Federal), que não julgou de maneira correta a todos os envolvidos na Operação Lava-jato. Relatou ser contrário a moção de repúdio, pois não pode negar os inúmeros benefícios que o município teve no período de governo do ex-presidente. Citou as melhorias que Guarapuava recebeu, no entanto, ressaltou que se Lula deve, ele será responsabilizado, mas apenas após a consumação de seu julgamento. Disse isto, referindo-se ao artigo V da Constituição Federal. Enfatizou que não pode haver guerra entre irmãos, mas que juntos, todos devem lutar pelo que realmente importa. PELA ORDEM vereador Élcio José Melhem: solicitou que o presidente pedisse respeito aos representantes dos grupos manifestantes para com os senhores vereadores. O presidente declarou que a moção seria votada no presente momento. PELA ORDEM vereador Valdomiro Batista: ressaltou que os manifestantes teriam todo o direito de defender seus interesses. Conforme acordo dos senhores vereadores NÃO HOUVE A FASE DO GRANDE EXPEDIENTE. O Presidente solicitou do primeiro secretário Valdomiro Batista para que desse conhecimento ao plenário a ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO: REQUERIMENTO N° 20/2018. EM DISCUSSÃO; o presidente colocou EM VOTAÇÃO: Foi aprovado pela maioria dos senhores vereadores, com o voto contrário da vereadora Terezinha dos Santos Daiprai. REQUERIMENTO N° 18/2018: Moção de repúdio a vinda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao município de Guarapuava. VOTAÇÃO NOMINAL-MAIORIA ABSOLUTA. EM DISCUSSÃO; COM A PALAVRA vereadora Maria José Mandu Ribeiro Ribas: ressaltou que a moção se dá devido ao mau uso do dinheiro público, como também pela corrupção no partido, por estes motivos, solicitou o apoio dos senhores vereadores. COM A PALAVRA vereadora Terezinha dos Santos Daiprai: relatou achar a redação errônea e truncada, ainda, informou que o local escolhido e o policiamento solicitado servem apenas para garantir o direito de manifestação do povo. Explicou que a moção de repúdio não tem valor legal para impedir a vinda do ex-presidente. COM A PALAVRA vereador Valdomiro Batista: reportou-se de maneira negativa a vereadora Terezinha dos Santos Daiprai, enfatizou que a moção de repúdio era apenas um ato sugestivo. O presidente colocou EM VOTAÇÃO: Foi aprovado pela maioria dos senhores vereadores, com os votos contrários dos vereadores Élcio José Melhem e Terezinha dos Santos Daiprai. MATÉRIA EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI Nº 4/2018 DE AUTORIA DOS VEREADORES SAMUEL DA SILVA PINTO, DANILO DOMINICO, LUIZ AUGUSTO KLOSOWSKI E PEDRO LUIZ MORAES. Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 2470 de 2015, que trata da proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos fixos ou móveis para o transporte remunerado individual de pessoas, no âmbito do município de Guarapuava e dá outras providências. VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA ABSOLUTA. EM DISCUSSÃO; o presidente colocou EM VOTAÇÃO: Foi aprovado pela maioria dos senhores vereadores presentes na sessão, com o voto contrário do vereador Gilson Moreira da silva. PELA ORDEM vereador Luiz Augusto Klosowski: solicitou a dispensa da redação final, o que após ouvir o plenário, deferiu o presidente. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI Nº 102/2017 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Perímetro da Área Urbana do DISTRITO SEDE DE GUARAPUAVA. VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA ABSOLUTA. EM DISCUSSÃO; o presidente colocou EM VOTAÇÃO: Foi aprovado pela maioria dos senhores vereadores presentes na sessão, com o voto contrário do vereador Pedro Luiz Moraes. PROJETO DE LEI Nº 7/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CARLOS GONÇALVES: Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer. VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES. EM DISCUSSÃO; o presidente colocou EM VOTAÇÃO: Foi aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes na sessão. PROJETO DE LEI Nº 010/2018 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: Autoriza o Executivo Municipal a desafetar as áreas objeto das matrículas n° 4.795 e nº 15.868, ambas do Serviço de Registro de Imóveis - 2º Ofício da Comarca de Guarapuava. VOTAÇÃO NOMINAL - QUORUM 2/3. EM DISCUSSÃO; o presidente colocou EM VOTAÇÃO: Foi aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes na sessão. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI Nº 012/2018 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: Autoriza o poder Executivo a abrir despesas no Plano Plurianual de 2018 a 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2665/2017 e na Lei Orçamentária Anual nº 2752/2017, através de créditos adicionais especiais. VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA ABSOLUTA. EM DISCUSSÃO; o presidente colocou EM VOTAÇÃO: Foi aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes na sessão. PROJETO DE LEI Nº 10/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO LUIZ MORAES: Altera Redação do Art.1º da Lei 2778/2018. VOTAÇÃO NOMINAL - QUORUM 2/3. EM DISCUSSÃO; o presidente colocou EM VOTAÇÃO: Foi aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes na sessão. O presidente solicitou da Comissão de Saúde que os integrantes visitem o Hospital Santa Tereza, que se encontra em difícil situação, e que mais tarde se faça uma reunião com todos os senhores vereadores, para que assim, a situação do hospital possa ser resolvida o mais rápido possível. PELA ORDEM vereador Élcio José Melhem: solicitou saber quem receberia a moção de repúdio aprovada anteriormente. PELA ORDEM vereadora Terezinha dos Santos Daiprai: relatou que a moção não teria a ver com o seu mandato, devendo ser entregue diretamente ao ex-presidente. PELA ORDEM vereador Danilo Dominico: parabenizou e enalteceu o trabalho do vereador Samuel da Silva Pinto que se tornara no último final de semana líder da Juventude Popular Socialista. O presidente agradeceu a presença de todos. PELA ORDEM vereador Pedro Luiz Moraes: enfatizou que o Hospital Santa Tereza está com risco de fechar as portas, por isto, solicitou o apoio de todos. PELA ORDEM vereadora Terezinha dos Santos Daiprai: enalteceu o trabalho do PT (Partido dos Trabalhadores). Pois em momentos atrás, o partido socorreu o hospital. A seguir o Presidente solicitou do primeiro secretário Valdomiro Batista que desse conhecimento da ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO: MATÉRIA EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 102/2017 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 7/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CARLOS GONÇALVES. PROJETO DE LEI Nº 010/2018 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 012/2018 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 10/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO LUIZ MORAES. O presidente encaminhou o Projeto de Lei 020/2018 às comissões permanentes para os seus devidos pareceres. A seguir o Presidente anunciou a FASE DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS: solicitou do primeiro secretário vereador Valdomiro Batista quais vereadores inscritos para fazer uso da palavra: não houveram vereadores inscritos. O Presidente encerrou a presente Sessão e convocou os Senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária, terça-feira, (27.03.18), no Horário Regimental aprovado em plenário. Para constar foi lavrada a presente Ata redigida pela Servidora Thaisa Batista Chicouski que será assinada pela Mesa Executiva, conforme o Regimento Interno em vigor. Guarapuava, 27 de março de 2018. PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO DE 2018. Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dezoito horas, na Sala das Sessões do Poder Legislativo Municipal de Guarapuava, instalada no Edifício Vereador Manoel Marcondes de Sá, sito a Rua Pedro Alves 431, realizou-se a DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO 2018. Presentes os Vereadores:- ALDONEI LUIS BONFIM - P.D.T; ANDERSON MARCELO DE LIMA - D.E.M; DANILO DOMINICO - P.S.D; ÉLCIO JOSÉ MELHEM - P.P; GERMANO TOLEDO ALVES - P.R; GILSON MOREIRA DA SILVA - P.S.D; JOÃO CARLOS GONÇALVES -P.R.O.S; LUIZ AUGUSTO KLOSOWSKI - P.H.S; LUIZ JURASKI - P.R.B; MARIA JOSE MANDU RIBEIRO RIBAS - P.S.D.B; NELSON CARLOS RICLITSKI - P.S.B; PEDRO LUIZ MORAES - P.R.B; RODRIGO SERENO CREMA - P.S.B; SAMUEL DA SILVA PINTO - P.P.S; SERGIO ANDRÉ NIEMES - P.T; TEREZINHA DOS SANTOS DAIPRAI - P.T; VALDEMAR CALIXTRO DOS SANTOS - P.D.T; VALDEMAR DOS SANTOS - D.E.M; VALDOMIRO BATISTA - P.R.B; CELSO LARA DA COSTA - P.P.S; MARCIO LUIS CARNEIRO DO NASCIMENTO - P.P.S. Ausente o vereador: SERGIO ANDRÉ NIEMES - P.T. No horário previsto da Sessão, a Mesa Executiva composta pelos Vereadores: PRESIDENTE: JOÃO CARLOS GONÇALVES - P.R.O.S; 1° VICE-PRESIDENTE - DANILO DOMINICO - P.S.D; 2° VICE-PRESIDENTE - PEDRO LUIZ MORAES - P.R.B, 1º SECRETARIO - VALDOMIRO BATISTA - P.R.B., 2° SECRETARIO - SERGIO ANDRÉ NIEMES - P.T E 3° SECRETARIO - ALDONEI LUÍS BONFIM - P.D.T; Invocando a proteção de Deus, o Presidente JOÃO CARLOS GONÇALVES declarou aberta a Sessão e convidou o Vereador Samuel da Silva Pinto para fazer a leitura de um trecho da nossa Bíblia Sagrada e a todos para ficarem em pé e assim continuaram para a execução do hino de Guarapuava. A seguir o Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em apreciação e votação a qual teve aprovação unânime dos senhores vereadores presentes sem restrição ou pedido de retificação. O Presidente solicitou do primeiro secretário vereador Valdomiro Batista que desse conhecimento ao Plenário das MATÉRIAS EXISTENTES: Convites- Executivo. Ofício 017/2018- Setran. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: De Secretaria Municipal de Trânsito de Guarapuava, Ofício nº 017/2018 - Secretaria municipal de Trânsito de Guarapuava, resposta ao Ofício nº 047/2018 de autoria do vereador Danilo Dominico-PSD. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofícios nºs 037 e 040/2018 - Assessoria Legislativa da Prefeitura Municipal de Guarapuava, Sanciona as Leis Ordinárias: nº 2790 de 14 de março de 2018, nº 2791 de 14 de março de 2018, nº 2792 de 14 de março de 2018, nº 2793 de 22 de março de 2018 e nº 2794 de 22 de março de 2018. MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018do Executivo: Altera o Anexo da Lei Municipal 2414/2015, dando nova redação as Metas do Plano Municipal de Educação de Guarapuava - PME. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PARECERES: Da Comissão de Justiça e Redação: Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 1/2018: Altera o anexo I da Lei Complementar 050/2016, e estabelece outras providências. De ZEYAD REDA SAFADI - ANALISTA LEGISLATIVO: Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2018: Institui a Campanha de Esclarecimento e Combate à Pedofilia nas escolas da rede pública municipal de ensino de Guarapuava. INDICAÇÕES: Nº 119/2018 do Vereador Danilo Dominico (PSD), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, REQUER, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que determine ao órgão competente, a inclusão da Rua Carlos Alberto Primak, no Jardim Patricia - bairro Alto Cascavel - em projeto de pavimentação e urbanização do Município. Justificativa: O pedido é uma solicitação de moradores do local que reivindicam a contemplação da referida rua conforme as demais da região. Nº 120/2018 do Vereador Danilo Dominico (PSD), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, REQUER que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que determine ao órgão competente - a inclusão da rua Antônio Alves Loures - em projeto de pavimentação e urbanização do Município. Justificativa: O pedido é uma solicitação de moradores que reivindicam a pavimentação no local. Este Vereador acredita ser uma solicitação válida, pois assegura o direito mínimo de urbanização aos moradores do local. Nº 121/2018 do Vereador Luiz Augusto Klosowski (PHS), O vereador que o presente subscreve, com fulcro no artigo 174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Guarapuava requerendo ao órgão competente, avaliação técnica para poda e/ou corte total de três árvores na Escola Municipal Professora Silvanira Acyoli Lins Penha, sendo duas na área de recreação e uma no estacionamento, em caráter de urgência. JUSTIFICATIVA: Em visita à escola, verificamos que o serviço de poda e/ou corte total das árvores é necessário, pois as mesmas estão representando perigo às crianças e a toda comunidade escolar. Em dias de chuva, aumenta o risco da queda de galhos, devido aos fortes ventos. Sendo assim, a medida se faz necessária a fim de evitar acidentes. Nº 122/2018 do Vereador Dognei Aldonei (PDT), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requere que seja encaminhado oficio ao chefe do Poder Executivo para que determine ao órgão competente a realização de manutenção na Rua João XXIII, no bairro Morro Alto. JUSTIFICATIVA: Na referida rua não há condições de tráfego para pedestres, haja vista o mato ter tomado conta do local, tendo inclusive adentrado em cima do asfalto, ficando impossível que os pedestres possam circular sobre a calçada. Esta situação coloca em risco a vida de quem por ali precisa passar, uma vez que os pedestres são obrigados a transitar pela rua, correndo o risco de ser atropelado. Nº 123/2018 do Vereador Luiz Augusto Klosowski (PHS), O vereador que o presente subscreve, com fulcro no artigo 174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Guarapuava requerendo ao órgão competente, avaliação técnica para poda e/ou corte total de uma árvore no CMEI Santana, localizada em meio ao parquinho de recreação, em caráter de urgência. JUSTIFICATIVA: Em visita ao CMEI, verificamos que o serviço de poda e/ou corte total da árvore é necessário, pois a mesma está representando perigo às crianças e a toda comunidade escolar. Em dias de chuva, aumenta o risco da queda de galhos, devido aos fortes ventos. Sendo assim, a medida se faz necessária a fim de evitar acidentes. Nº 124/2018 do Vereador Danilo Dominico (PSD), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, REQUER, que seja encaminhado ofício ao DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná), solicitando o estudo e medidas de revitalização das marginais da Rodovia PR-170 (Como a Avenida Manoel Antônio e Rua dos Tropeiros) que se encontram em péssimas condições de tráfego e para o acesso a rodovia, aumentando os riscos de acidentes. Justificativa: O pedido é uma solicitação de moradores da região e de motoristas, pedestres, ciclistas que trafegam pelo local. Eles afirmam as péssimas condições das marginais de acesso à Rodovia PR-170. O problema foi constatado por este Vereador que cita, especialmente, os buracos e falta de sinalização no acesso a empresa Polijuta e as fabricas e industrias no local. Estes problemas e falta de sinalização aumentam os riscos de acidentes e podem causar danos a população. Vale ressaltar, que este Vereador, já solicitou outras providências nesta rodovia, como a sinalização de acesso ao Residencial Jardim Patrícia. Acreditamos que seja de extrema relevância e urgência a revitalização da rodovia e suas marginais no perímetro urbano do Município de Guarapuava-PR, sendo que, a rodovia passa pelos bairros Jardim das Américas, Alto Cascavel, Vila Bela e Boqueirão. Nº 125/2018 do Vereador Luiz Augusto Klosowski (PHS), O vereador que o presente subscreve, com fulcro no artigo 174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Guarapuava requerendo ao órgão competente, o serviço de manutenção e reforma dos brinquedos do parquinho de recreação do CMEI Santana, em caráter de urgência. JUSTIFICATIVA: Verificamos, que com o passar do tempo, houve a deterioração dos equipamentos que compõem o parquinho de recreação do CMEI Santana. Da forma emque encontram-se, representam perigo às crianças. Portanto, a medida se faz necessária, a fim de evitar acidentes e proporcionar melhores condições ao espaço pedagógico. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Em 3ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2018 de autoria de Danilo Dominico (PSD), Luiz Augusto Klosowski (PHS), Pedro Luiz Moraes (PRB), Samuel da Silva Pinto (PPS): Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 2470 de 2015, que trata da proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos fixos ou móveis para o transporte remunerado individual de pessoas, no âmbito do município de Guarapuava e dá outras providências. 1. Parecer Favorável de ZEYAD REDA SAFADI - ANALISTA LEGISLATIVO. 2. Parecer Favorável de JOAREZ CAMPOS RIBAS - TÉC. LEGISLATIVO. 3. Parecer Favorável de ROBERTO KULKA - CONSULTOR TÉCNICO. 4. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. (Relator: Sergio André Niemes (PT)). Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2018 de autoria de João Carlos Gonçalves (PROS): Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer. 1. Parecer Favorável de ZEYAD REDA SAFADI - ANALISTA LEGISLATIVO. 2. Parecer Favorável de JOAREZ CAMPOS RIBAS - TÉC. LEGISLATIVO. 3. Parecer Favorável de ROBERTO KULKA - CONSULTOR TÉCNICO. 4. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. (Relator: Sergio Andre Niemes (PT)) 5. Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos. (Relator: Valdemar Calixtro dos Santos (PDT)). 6. Parecer Favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos. (Relator: Dognei Aldonei (PDT)). 7. Parecer Favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. (Relator: Professora Terezinha - PT). Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2018 de autoria Executivo: Autoriza o Executivo Municipal a desafetar as áreas objeto das matrículas n° 4.795 e nº 15.868, ambas do Serviço de Registro de Imóveis - 2º Ofício da Comarca de Guarapuava. 4. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. (Relator: Sergio André Niemes (PT)). 5. Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos. (Relator: Valdemar Calixtro dos Santos (PDT)). 6. Parecer Favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. (Relator: Professora Terezinha - PT). Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 102/2017 de autoria Executivo: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Perímetro da Área Urbana do DISTRITO SEDE DE GUARAPUAVA. 2. Parecer Favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos. (Relator: Valdomiro Batista (PRB)). 3. Parecer Favorável da Comissão de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente. (Relator: Luiz Juraski (PRB)). Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2018 de autoria de Pedro Luiz Moraes (PRB): Altera Redação do Art.1º da Lei 2778/2018. 1. Parecer Favorável de ZEYAD REDA SAFADI - ANALISTA LEGISLATIVO. 2. Parecer Favorável de JOAREZ CAMPOS RIBAS - TÉC. LEGISLATIVO. 3. Parecer Favorável de ROBERTO KULKA - CONSULTOR TÉCNICO. 4. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. (Relator: Sergio André Niemes (PT)). Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2018 de autoria Executivo: Autoriza o poder Executivo a abrir despesas no Plano Plurianual de 2018 a 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2665/2017 e na Lei Orçamentária Anual nº 2752/2017, através de créditos adicionais especiais. 1. Parecer Favorável de ZEYAD REDA SAFADI - ANALISTA LEGISLATIVO. 3. Parecer Favorável de ROBERTO KULKA - CONSULTOR TÉCNICO. 4. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. (Relator: Sergio André Niemes (PT)). 5. Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos. (Relator: Valdemar Calixtro dos Santos (PDT)). 6. Parecer Favorável da Comissão de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente. (Relator: Valdemar dos Santos (DEM)). REQUERIMENTOS: Nº 20/2018 do Vereador Valdomiro Batista (PRB), O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições em conformidade com o que dispõe o Regimento Interno desta Casa, em seus artigos 182, inciso IV e art. 124, incisos II e III, REQUER que, após ouvido o Plenário, seja concedida a quebra de Interstícios Regimentais e colocação na Ordem do Dia da presente sessão, o Requerimento nº 18/2018 de autoria dos Vereadores Valdomiro Batista e Rodrigo Sereno Crema. O presidente, João Carlos Gonçalves, saudou a todos os presentes, os que assistem pelo canal legislativo e a imprensa. Desejou a todos os pares da casa uma ótima semana de trabalho, sempre em prol da população de Guarapuava. Ainda, deu as boas-vindas aos vereadores Celso Lara da Costa e Marcio Luis Carneiro do Nascimento, ambos estavam afastados. A seguir o Presidente anunciou a FASE DE LIDERANÇAS DE BANCADAS; solicitou do primeiro secretário Valdomiro Batista quais vereadores inscritos para fazer uso da palavra: COM A PALAVRA vereadora Maria José Mandu Ribeiro Ribas: saudou a todos os presentes, os que assistem pelo canal legislativo e a imprensa. Ressaltou que a democracia acontece quando há respeito, desta forma, solicitou que o presidente lhe assegurasse a palavra- a solicitação fora feita por haver diversos manifestantes na sessão- Após, explanou sobre o cenário político nacional, relatou que muitas cartas de repúdio a vinda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado estão sendo veiculadas a todo momento. Leu uma destas cartas. Falou de maneira negativa do ex-presidente. Terminou seu discurso com: “Viva o Tribunal Regional da 4° Região”. COM A PALAVRA vereador Valdomiro Batista: saudou a todos os presentes, os que assistem pelo canal legislativo e a imprensa. Solicitou apoio dos senhores vereadores à Moção de Repúdio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Falou de maneira negativa do PT (Partido dos Trabalhadores) e do ex-presidente. COM A PALAVRA vereador Rodrigo Sereno Crema: Saudou a todos os presentes, os que assistem pelo canal legislativo e a imprensa. Cumprimentou de maneira especial os vereadores que estavam afastados, mas que retornaram na presente sessão. Explanou sobre o crítico cenário político e econômico em que vive o país, ainda, leu os dez mandamentos de Lênin sobre o comunismo- isto, fazendo analogia com a situação a qual o país se encontra- falou de maneira negativa sobre o comunismo. Terminou seu discurso com a fala: “O Lula não é bem-vindo aqui”. COM A PALAVRA vereador Samuel da Silva Pinto: não conseguiu falar devido a agitação dos presentes. PELA ORDEM vereadora Terezinha dos Santos Daiprai: solicitou que o regimento interno fosse cumprido, no sentido de que os manifestantes apenas falassem em momento oportuno, para assim, não atrapalhar a fala dos senhores vereadores. Os presentes manifestaram-se veementemente contra a fala da vereadora. PELA ORDEM vereador Élcio José Melhem: solicitou que a sessão fosse suspensa para que os ânimos fossem acalmados, o que, deferiu o presidente. O presidente retomou a sessão agradecendo a presença de todos, mas solicitou que os presentes respeitassem o regimento da Casa de Leis. PELA ORDEM vereador Valdomiro Batista: conforme acordo com a vereadora Terezinha dos Santos Daiprai (líder do PT na casa), solicitou que os manifestantes apenas se expressassem ao término de cada fala, não interrompendo assim, o andamento da sessão. COM A PALAVRA vereador Samuel da Silva Pinto: saudou a todos os presentes, os que assistem pelo canal legislativo e a imprensa. Falou de maneira negativa do PT (Partido dos Trabalhadores), também reclamou de alguns militantes do partido. Ressaltou que ainda que o caos esteja instalado a nível federal, seria importante que houvesse mais participação da população na fiscalização dos poderes a nível municipal. Relatou ser favorável a moção de repúdio ao ex-presidente. COM A PALAVRA vereador Valdemar dos Santos: saudou a todos os presentes, os que assistem pelo canal legislativo e a imprensa. Cumprimentou de maneira especial os vereadores Celso Lara da Costa e Marcio Luis Carneiro do Nascimento, também, alguns de seus cabos eleitorais presentes na sessão. COM A PALAVRA vereadora Terezinha dos Santos Daiprai: saudou a todos os presentes, os que assistem pelo canal legislativo e a imprensa. Relatou projeto de lei em conjunto com a Secretaria de Planejamento que criará o Conselho Municipal da Igualdade Racial. Enfatizou a importância de se fazer políticas públicas para este público, muitas vezes inferiorizado e subjugado. Dito isto, ressaltou que a votação da moção de repúdio é democrática, entretanto, quando se usa o ódio e a intolerância, nada se constrói. Enfatizou a importância das políticas públicas para quem não tem acesso a recursos privados. Agradeceu a presença da diretora do campus da UTFPR (Universidade Tecnológica do Paraná), Ana Lúcia. Enalteceu o trabalho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Terminou seu discurso da seguinte maneira: “Viva o Lula, viva a democracia e viva a liberdade! ”. PELA ORDEM vereador Samuel da Silva Pinto: reportou-se a vereadora Terezinha dos Santos Daiprai contrariando o seu discurso. COM A PALAVRA vereador Élcio José Melhem: enfatizou que a tragédia nacional na política é devida ao STF (Supremo Tribunal Federal), que não julgou de maneira correta a todos os envolvidos na Operação Lava-jato. Relatou ser contrário a moção de repúdio, pois não pode negar os inúmeros benefícios que o município teve no período de governo do ex-presidente. Citou as melhorias que Guarapuava recebeu, no entanto, ressaltou que se Lula deve, ele será responsabilizado, mas apenas após a consumação de seu julgamento. Disse isto, referindo-se ao artigo V da Constituição Federal. Enfatizou que não pode haver guerra entre irmãos, mas que juntos, todos devem lutar pelo que realmente importa. PELA ORDEM vereador Élcio José Melhem: solicitou que o presidente pedisse respeito aos representantes dos grupos manifestantes para com os senhores vereadores. O presidente declarou que a moção seria votada no presente momento. PELA ORDEM vereador Valdomiro Batista: ressaltou que os manifestantes teriam todo o direito de defender seus interesses. Conforme acordo dos senhores vereadores NÃO HOUVE A FASE DO GRANDE EXPEDIENTE. O Presidente solicitou do primeiro secretário Valdomiro Batista para que desse conhecimento ao plenário a ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO: REQUERIMENTO N° 20/2018. EM DISCUSSÃO; o presidente colocou EM VOTAÇÃO: Foi aprovado pela maioria dos senhores vereadores, com o voto contrário da vereadora Terezinha dos Santos Daiprai. REQUERIMENTO N° 18/2018: Moção de repúdio a vinda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao município de Guarapuava. VOTAÇÃO NOMINAL-MAIORIA ABSOLUTA. EM DISCUSSÃO; COM A PALAVRA vereadora Maria José Mandu Ribeiro Ribas: ressaltou que a moção se dá devido ao mau uso do dinheiro público, como também pela corrupção no partido, por estes motivos, solicitou o apoio dos senhores vereadores. COM A PALAVRA vereadora Terezinha dos Santos Daiprai: relatou achar a redação errônea e truncada, ainda, informou que o local escolhido e o policiamento solicitado servem apenas para garantir o direito de manifestação do povo. Explicou que a moção de repúdio não tem valor legal para impedir a vinda do ex-presidente. COM A PALAVRA vereador Valdomiro Batista: reportou-se de maneira negativa a vereadora Terezinha dos Santos Daiprai, enfatizou que a moção de repúdio era apenas um ato sugestivo. O presidente colocou EM VOTAÇÃO: Foi aprovado pela maioria dos senhores vereadores, com os votos contrários dos vereadores Élcio José Melhem e Terezinha dos Santos Daiprai. MATÉRIA EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI Nº 4/2018 DE AUTORIA DOS VEREADORES SAMUEL DA SILVA PINTO, DANILO DOMINICO, LUIZ AUGUSTO KLOSOWSKI E PEDRO LUIZ MORAES. Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 2470 de 2015, que trata da proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos fixos ou móveis para o transporte remunerado individual de pessoas, no âmbito do município de Guarapuava e dá outras providências. VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA ABSOLUTA. EM DISCUSSÃO; o presidente colocou EM VOTAÇÃO: Foi aprovado pela maioria dos senhores vereadores presentes na sessão, com o voto contrário do vereador Gilson Moreira da silva. PELA ORDEM vereador Luiz Augusto Klosowski: solicitou a dispensa da redação final, o que após ouvir o plenário, deferiu o presidente. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI Nº 102/2017 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Perímetro da Área Urbana do DISTRITO SEDE DE GUARAPUAVA. VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA ABSOLUTA. EM DISCUSSÃO; o presidente colocou EM VOTAÇÃO: Foi aprovado pela maioria dos senhores vereadores presentes na sessão, com o voto contrário do vereador Pedro Luiz Moraes. PROJETO DE LEI Nº 7/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CARLOS GONÇALVES: Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer. VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES. EM DISCUSSÃO; o presidente colocou EM VOTAÇÃO: Foi aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes na sessão. PROJETO DE LEI Nº 010/2018 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: Autoriza o Executivo Municipal a desafetar as áreas objeto das matrículas n° 4.795 e nº 15.868, ambas do Serviço de Registro de Imóveis - 2º Ofício da Comarca de Guarapuava. VOTAÇÃO NOMINAL - QUORUM 2/3. EM DISCUSSÃO; o presidente colocou EM VOTAÇÃO: Foi aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes na sessão. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI Nº 012/2018 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: Autoriza o poder Executivo a abrir despesas no Plano Plurianual de 2018 a 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2665/2017 e na Lei Orçamentária Anual nº 2752/2017, através de créditos adicionais especiais. VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA ABSOLUTA. EM DISCUSSÃO; o presidente colocou EM VOTAÇÃO: Foi aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes na sessão. PROJETO DE LEI Nº 10/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO LUIZ MORAES: Altera Redação do Art.1º da Lei 2778/2018. VOTAÇÃO NOMINAL - QUORUM 2/3. EM DISCUSSÃO; o presidente colocou EM VOTAÇÃO: Foi aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes na sessão. O presidente solicitou da Comissão de Saúde que os integrantes visitem o Hospital Santa Tereza, que se encontra em difícil situação, e que mais tarde se faça uma reunião com todos os senhores vereadores, para que assim, a situação do hospital possa ser resolvida o mais rápido possível. PELA ORDEM vereador Élcio José Melhem: solicitou saber quem receberia a moção de repúdio aprovada anteriormente. PELA ORDEM vereadora Terezinha dos Santos Daiprai: relatou que a moção não teria a ver com o seu mandato, devendo ser entregue diretamente ao ex-presidente. PELA ORDEM vereador Danilo Dominico: parabenizou e enalteceu o trabalho do vereador Samuel da Silva Pinto que se tornara no último final de semana líder da Juventude Popular Socialista. O presidente agradeceu a presença de todos. PELA ORDEM vereador Pedro Luiz Moraes: enfatizou que o Hospital Santa Tereza está com risco de fechar as portas, por isto, solicitou o apoio de todos. PELA ORDEM vereadora Terezinha dos Santos Daiprai: enalteceu o trabalho do PT (Partido dos Trabalhadores). Pois em momentos atrás, o partido socorreu o hospital. A seguir o Presidente solicitou do primeiro secretário Valdomiro Batista que desse conhecimento da ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO: MATÉRIA EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 102/2017 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 7/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CARLOS GONÇALVES. PROJETO DE LEI Nº 010/2018 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 012/2018 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 10/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO LUIZ MORAES. O presidente encaminhou o Projeto de Lei 020/2018 às comissões permanentes para os seus devidos pareceres. A seguir o Presidente anunciou a FASE DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS: solicitou do primeiro secretário vereador Valdomiro Batista quais vereadores inscritos para fazer uso da palavra: não houveram vereadores inscritos. O Presidente encerrou a presente Sessão e convocou os Senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária, terça-feira, (27.03.18), no Horário Regimental aprovado em plenário. Para constar foi lavrada a presente Ata redigida pela Servidora Thaisa Batista Chicouski que será assinada pela Mesa Executiva, conforme o Regimento Interno em vigor. Guarapuava, 27 de março de 2018. PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

Movimentações

Finalizado
26 Mar 2018
Entrada na Câmara
Destinatário: Protocolos Importados
Ínicio